Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Plataforma: conjunto de softwares, interfaces, APIs, ferramentas e serviços disponibilizados pela Zopishops sob o modelo SaaS.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, independentemente de cadastro.
• Lojista: pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada que utiliza a Plataforma para criar e gerenciar uma loja virtual.
• Comprador: pessoa física ou jurídica que realiza ou tenta realizar uma compra em uma loja criada por um Lojista.
• Colaborador: pessoa convidada pelo Lojista para acessar o painel da loja dele, com perfil de permissão definido pelo próprio Lojista.
• Afiliado: Usuário cadastrado no Programa de Afiliados da Plataforma, conforme disciplinado na Política de Afiliados.
• Conteúdo: qualquer texto, imagem, vídeo, arquivo, produto, dado ou informação inserida na Plataforma por qualquer Usuário.
• Zopishops: nome fantasia e marca da plataforma de tecnologia para e-commerce desenvolvida, operada e controlada pela Belinv.On Ltda., CNPJ 64.662.243/0001-78, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, Conjunto Comercial, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-011.

2. Natureza da Plataforma

A Zopishops disponibiliza infraestrutura tecnológica para que Lojistas possam criar e operar lojas virtuais e vendas presenciais. A Zopishops não controla, não verifica previamente e não se responsabiliza pelos produtos, preços, estoque, entrega, qualidade ou qualquer conduta dos Lojistas perante seus Compradores.

2-A. Uso por assinatura: o que é seu e o que é da Zopishops

2.1. Licença de uso, não venda. A contratação de qualquer plano confere ao Lojista uma licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível e condicionada ao pagamento da Plataforma, nos termos da Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software). Nenhum valor pago (mensalidade, montagem de site ou qualquer serviço avulso) transfere ao Lojista a propriedade da Plataforma, da loja como software, do tema ou de qualquer componente técnico.

2.2. A loja não é um site independente. A loja só existe e só funciona dentro da Plataforma. A Zopishops não entrega código-fonte, arquivos do site, tema, cópia do banco de dados técnico ou hospedagem, nem faz migração do layout para outra plataforma, em nenhuma hipótese, inclusive após a montagem do site ou o encerramento da assinatura.

2.3. Sem assinatura ativa, a loja sai do ar. Se a assinatura for cancelada ou deixar de ser paga, nos prazos do item 6.7: (a) a loja online fica indisponível e deixa de receber pedidos; (b) o painel, o PDV e as demais ferramentas são bloqueados; (c) o domínio próprio apontado para a Zopishops deixa de exibir a loja. Se o pagamento for regularizado enquanto os dados ainda estiverem guardados, a loja volta a funcionar como estava.

2.4. Os dados continuam do Lojista. Produtos, clientes e pedidos podem ser exportados em formato de planilha enquanto a conta existir e, após o encerramento, a pedido do Lojista, nos termos do item 12.4. É com esses dados, e com o conteúdo próprio (fotos, textos e marca), que o Lojista pode montar a loja em outro serviço, se quiser.

2.5. Domínio próprio. O domínio registrado em nome do Lojista é dele e pode ser apontado para outro serviço a qualquer momento. A Zopishops não registra domínios em nome próprio para o Lojista e não retém domínio de ninguém.

2.6. O layout não pode ser copiado. É vedado copiar, reproduzir ou extrair, por qualquer meio (incluindo "salvar página", inspeção do código, ferramentas de captura ou scraping), o tema, o layout, os componentes, os scripts ou os textos da Plataforma para recriar a loja em outro serviço, revendê-los ou entregá-los a terceiros. O fato de o código da loja ser visível no navegador não concede qualquer licença sobre ele.

2.7. Ciência expressa. Ao se cadastrar e ao contratar a montagem de site, o Lojista declara ter lido e entendido esta seção. O aceite fica registrado com data, hora, endereço IP e versão destes Termos.

3. Elegibilidade e capacidade

Para utilizar a Plataforma como Lojista, o Usuário deve:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Em caso de pessoa jurídica, ser representado por pessoa física com poderes legais para tal, devidamente comprovados;
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da Plataforma;
• Possuir CPF ou CNPJ válido e em situação regular.

O cadastro de menores de 18 anos é expressamente proibido.

4. Cadastro, segurança da conta e proteção de dados

4.1. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de informações falsas é causa de suspensão imediata e pode acarretar responsabilidade civil e criminal.

4.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável por todos os atos praticados em sua conta, inclusive por terceiros a quem tenha dado acesso às suas credenciais.

4.3. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a Zopishops pelo e-mail suporte@zopishops.com.

4.4. A Zopishops jamais solicitará sua senha por qualquer canal.

4.5. Verificação em duas etapas. A Plataforma oferece autenticação em duas etapas (2FA) por aplicativo autenticador. Sua ativação é recomendada e de responsabilidade do Lojista.

4.6. Proteção de dados pessoais. Os dados pessoais fornecidos pelo Lojista (incluindo CPF/CNPJ, telefone e endereço) são armazenados com criptografia AES-256-GCM em repouso, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O tratamento é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

4.7. Consentimento registrado. Ao realizar o cadastro, o Lojista concorda expressamente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Esse consentimento é registrado com carimbo de data/hora, endereço IP e versão dos documentos aceitos, conforme Art. 8º, § 5º da LGPD.

5. Papéis na proteção de dados dos Compradores

5.1. Cabe ao Lojista, e não à Zopishops: definir as finalidades de uso dos dados dos seus Compradores; obter as bases legais necessárias; responder às solicitações dos titulares; e manter suas próprias políticas de privacidade e de trocas, quando aplicável.

5.2. O Lojista compromete-se a utilizar as ferramentas de comunicação da Plataforma — e-mail marketing, campanhas de CRM, WhatsApp, notificações — somente para contatos obtidos licitamente, respeitando o direito de descadastramento. É vedado importar listas compradas ou obtidas sem consentimento.

5.3. Compartilhamento com parceiros comerciais. A Plataforma permite que o Lojista compartilhe com parceiros comerciais apenas nome, e-mail e telefone dos Compradores que tiverem marcado a opção específica de aceite. Esse compartilhamento depende de consentimento destacado do Comprador, jamais embutido no aceite de termos, e pode ser revogado a qualquer momento. O Lojista é o responsável pela escolha dos parceiros e pelo cumprimento das condições da seção 5 da Política de Privacidade.

5.4. O Lojista isenta e indenizará a Zopishops de qualquer sanção, multa ou reclamação decorrente do uso indevido, por sua parte, dos dados dos seus Compradores.

6. Planos, serviços avulsos e faturamento

6.1. Planos de assinatura mensal:

• Zopi Pro — R$ 157,90/mês: vitrine profissional, produtos ilimitados, Mercado Pago, Melhor Envio, gestão de pedidos e clientes, cupons, NF-e e inventário, mais CRM completo com segmentação avançada, campanhas por comportamento e data, insights automáticos, relatórios com exportação, domínio personalizado, carrinho abandonado, e-mail marketing, PDV com NFC-e, blog, páginas, programa de fidelidade, cashback, captação por QR Code, avaliações e NPS, e API pública.
• Zopi Escala — R$ 297,90/mês: tudo do Zopi Pro, mais multi-lojas, integração com Mercado Livre, múltiplos usuários com controle de permissões e suporte dedicado via WhatsApp.

6.1.1. Planos ou condições comerciais diferentes dos listados acima podem ser oferecidos em negociação direta com a equipe da Zopishops. Nesse caso valem o plano, o valor e os recursos registrados na assinatura do Lojista, e todas as demais regras destes Termos.

6.2. Serviços e recursos avulsos:

• Montagem de site — a partir de R$ 1.497,00 (pagamento único): configuração da loja pela equipe da Zopishops, incluindo identidade visual, cadastro de até 50 produtos com fotos e descrições fornecidos pelo Lojista, categorias, páginas e menus. O valor indicado corresponde à montagem de uma loja; operações com mais de uma unidade são orçadas separadamente. O prazo de 5 dias úteis conta a partir do recebimento de todo o material pelo Lojista. Integrações de pagamento e frete dependem de dados e contas do próprio Lojista e são configuradas em conjunto com ele, em data agendada.
  
  A montagem é um serviço (mão de obra da equipe), e não a compra de um site. O pagamento remunera o trabalho de configurar a loja dentro da Plataforma; não inclui mensalidade, não transfere a propriedade da loja, do tema ou de qualquer componente, e não dá direito de usar a loja sem um plano ativo (ver seção 2-A). Depois de entregue, o valor da montagem não é devolvido em caso de cancelamento posterior da assinatura, inadimplência ou desistência de usar a loja. A loja montada pode ser reativada a qualquer momento com a contratação de um plano, enquanto os dados estiverem guardados.
• Campanhas de Sorteio — R$ 79,90/mês: recurso adicional contratável a qualquer momento e cancelável de forma independente do plano. O Lojista é o único responsável pela legalidade da promoção, inclusive por eventual autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, quando exigida por lei.

Os valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias. A descrição completa e atualizada de cada plano encontra-se na página de Preços da Plataforma.

6.3. Ativação: o acesso é liberado após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade. Não há período de teste gratuito.

6.4. Cobrança: as assinaturas são cobradas mensalmente na data de renovação, de forma recorrente e automática. O processamento é feito por instituições de pagamento parceiras — atualmente Asaas, podendo a Zopishops utilizar a Stripe como alternativa —, com os meios de pagamento por elas disponibilizados, incluindo cartão de crédito, Pix e boleto. O Lojista recebe recibo por e-mail a cada cobrança. A Zopishops não armazena números de cartão.

6.5. Cancelamento: o Lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo em Configurações → Gerenciar assinatura. O cancelamento interrompe a renovação futura e o acesso é mantido até o fim do período já pago.

6.6. Estorno e disputa: solicitações devem ser enviadas para financeiro@zopishops.com com o identificador da cobrança. A análise ocorre em até 5 (cinco) dias úteis. Disputas indevidas no cartão de crédito (chargeback) poderão resultar na suspensão imediata da conta.

6.6.1. Contestar no cartão ou no banco um serviço já executado (como a montagem do site entregue) ou mensalidades de períodos já disponibilizados é considerado contestação indevida. Nesse caso, a Zopishops apresentará as provas da contratação e da execução (aceite destes Termos, registros de acesso, mensagens trocadas e entrega do serviço) e poderá cobrar o valor devido pelos meios legais, inclusive com inclusão em cadastros de inadimplentes, após notificação.

6.7. Inadimplência: o não pagamento por 5 (cinco) dias corridos após o vencimento resulta na suspensão do acesso ao painel e na retirada da loja do ar, que deixa de receber pedidos. Após 30 (trinta) dias, a conta poderá ser encerrada com exclusão dos dados, mediante aviso prévio por e-mail. Durante a suspensão, o Lojista continua podendo solicitar exportação dos seus dados.

7. Acesso de colaboradores e prestadores

7.1. O Lojista pode convidar Colaboradores para acessar o painel da sua loja, definindo o perfil de permissão de cada um. O convite é enviado por e-mail e vinculado a uma conta individual.

7.2. O Lojista é integralmente responsável por quem convida, pelo que essas pessoas fizerem na loja e pela revogação do acesso quando a relação terminar. Todo acesso é identificado e registrado.

7.3. O acesso concedido é restrito à loja para a qual o convite foi feito e não confere qualquer visibilidade sobre dados de outras lojas da Plataforma.

7.4. É vedado o compartilhamento de uma mesma credencial entre pessoas distintas. Cada pessoa deve ter a sua.

8. Recursos de inteligência artificial

8.1. A Plataforma oferece recursos assistidos por inteligência artificial, como atendimento automatizado por WhatsApp e chat, geração de descrições de produto e sugestão de layout de loja.

8.2. Esses recursos são ferramentas de apoio. O conteúdo gerado deve ser revisado pelo Lojista antes da publicação, e o Lojista permanece integralmente responsável por tudo o que for publicado ou comunicado na sua loja, ainda que gerado com auxílio de IA.

8.3. A Zopishops não garante exatidão, adequação ou completude do conteúdo gerado automaticamente, e não responde por decisões comerciais tomadas com base nele.

8.4. O atendimento automatizado é identificado como tal ao Comprador, que pode a qualquer momento solicitar atendimento humano.

8.5. O uso desses recursos implica o envio do conteúdo necessário ao provedor de IA, conforme descrito na seção 6 da Política de Privacidade.

9. Programas de fidelidade, cashback e sorteios

9.1. A Plataforma disponibiliza ferramentas para que o Lojista opere programas de pontos, cashback, cupons e sorteios. As regras, os valores, os prazos de validade e o custeio dos benefícios são definidos exclusivamente pelo Lojista, que responde por eles perante seus Compradores.

9.2. Pontos, saldo de cashback e prêmios não constituem moeda, crédito ou obrigação da Zopishops, não são conversíveis em dinheiro pela Zopishops e não são transferíveis entre lojas distintas.

9.3. Encerrada a loja ou a assinatura, os saldos existentes deixam de ser utilizáveis. Cabe ao Lojista comunicar seus Compradores com antecedência razoável e honrar os benefícios já prometidos.

9.4. O Lojista é responsável pela legalidade das promoções que criar, incluindo a obtenção de autorizações regulatórias quando exigidas.

10. Integrações de terceiros

10.1. A Plataforma se integra a serviços de terceiros — meios de pagamento, transportadoras, canais de venda, emissores fiscais, entre outros. Essas integrações dependem de contas e contratos do próprio Lojista com cada fornecedor. Os custos dessas contas — como registro de domínio, emissor de nota fiscal e certificado digital — são pagos pelo Lojista diretamente ao fornecedor e não estão incluídos na assinatura.

10.2. A Zopishops não responde por indisponibilidade, alteração de regras, taxas, recusas ou falhas desses terceiros, nem por prejuízos deles decorrentes.

10.3. Documentos fiscais são emitidos em nome e sob responsabilidade do Lojista. Cabe a ele a exatidão dos dados fiscais e o cumprimento das obrigações tributárias.

11. Propriedade intelectual da Plataforma

11.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, código-fonte, marcas, logotipos, design, interfaces, documentação e metodologias, pertencem exclusivamente à Zopishops ou seus licenciadores.

11.2. O contrato de uso não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. O Usuário recebe apenas licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência do plano contratado.

11.3. É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma.

11.4. Sites montados pela equipe da Zopishops: a montagem é uma prestação de serviço sobre a Plataforma. A configuração, o arranjo visual e os textos de apoio criados pela equipe são licenciados ao Lojista para uso exclusivamente dentro da Plataforma e somente enquanto houver plano ativo. Não há cessão de direitos autorais nem entrega de arquivos. Os direitos da Zopishops sobre o software, os temas, os componentes e os modelos que viabilizam a loja permanecem integralmente com ela. O conteúdo fornecido pelo próprio Lojista (marca, logotipo, fotos e textos) continua sendo dele.

12. Conteúdo do Usuário e portabilidade

12.1. O Lojista é o único e exclusivo responsável por todo o Conteúdo que inserir na Plataforma, incluindo imagens, descrições de produtos, preços e políticas de troca e devolução.

12.2. Ao inserir Conteúdo, o Lojista concede à Zopishops licença mundial, gratuita e não exclusiva para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir tal Conteúdo, exclusivamente para fins de operação da Plataforma.

12.3. O Lojista declara e garante que possui todos os direitos necessários para inserir o Conteúdo e que este não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

12.4. Exportação de dados: enquanto a conta existir, o Lojista pode exportar seus produtos, pedidos e clientes em planilha pelo próprio painel, em Configurações → Exportar os dados da loja. Após o encerramento, a solicitação pode ser feita pelo e-mail suporte@zopishops.com em até 30 dias.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A ZOPISHOPS NÃO SE RESPONSABILIZA POR: (i) qualquer relação comercial entre Lojistas e Compradores; (ii) qualidade, segurança ou legalidade dos produtos comercializados nas lojas; (iii) inadimplência de qualquer parte da transação; (iv) falhas de conexão de internet de terceiros; (v) atos de força maior ou caso fortuito; (vi) lucros cessantes ou danos indiretos; (vii) atos de Colaboradores convidados pelo Lojista; (viii) falhas de serviços de terceiros integrados à Plataforma.

13.2. A responsabilidade total da Zopishops perante um Usuário, por qualquer causa, está limitada ao valor equivalente a 3 (três) meses de mensalidade pagos imediatamente antes do evento causador do dano.

13.3. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A Zopishops empenha esforços razoáveis para manter disponibilidade de 99,9% ao mês, mas não garante operação ininterrupta.

14. Indenização pelo Usuário

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Zopishops, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviço de quaisquer perdas, danos, multas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) inserção de Conteúdo ilícito na Plataforma; (iv) tratamento irregular de dados pessoais dos seus Compradores; (v) qualquer ato ilícito praticado utilizando a Plataforma.

15. Condutas proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Comercializar produtos proibidos pela legislação ou pela Política de Conteúdo e Produtos Proibidos da Zopishops;
• Praticar fraudes, criar contas falsas ou fornecer informações inverídicas;
• Realizar scraping, crawling ou qualquer acesso automatizado não autorizado;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros Usuários sem autorização;
• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações enganosas;
• Importar ou utilizar listas de contatos obtidas sem consentimento dos titulares;
• Compartilhar dados de Compradores com terceiros sem a base legal adequada;
• Utilizar a marca Zopishops em anúncios pagos ou materiais de marketing sem autorização escrita prévia;
• Copiar, reproduzir ou extrair tema, layout, componentes, scripts ou textos da Plataforma para uso fora dela (ver item 2.6);
• Revender, alugar, ceder ou emprestar a conta, a loja ou o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização escrita da Zopishops;
• Apresentar a terceiros a loja como software próprio ou desenvolvido pelo Lojista;
• Realizar qualquer ato que prejudique a integridade, performance ou reputação da Plataforma.

16. Suspensão e encerramento

16.1. A Zopishops reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio quando a gravidade assim exigir.

16.2. Em casos de menor gravidade, poderão ser aplicadas medidas graduais: advertência formal → suspensão temporária → banimento definitivo.

16.3. O encerramento voluntário ou involuntário não exime o Usuário das obrigações já contraídas durante o período de uso.

17. Alterações nestes Termos

A Zopishops poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e/ou aviso na Plataforma. A continuidade do uso após o prazo de aviso implica aceitação. Caso o Usuário não concorde, poderá cancelar sua conta sem ônus adicional dentro do prazo de aviso.

18. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Disposições gerais

19.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

19.2. A omissão da Zopishops em exercer qualquer direito não constitui renúncia a tal direito.

19.3. Registros como prova. O Lojista reconhece como meio de prova válido os registros eletrônicos mantidos pela Zopishops, incluindo o aceite destes Termos (data, hora, IP e versão), os registros de acesso (Art. 15 do Marco Civil da Internet), o histórico de ações no painel e as mensagens trocadas com a equipe.

19.4. Dúvidas sobre estes Termos devem ser direcionadas ao e-mail juridico@zopishops.com.