Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Plataforma: conjunto de softwares, interfaces, APIs, ferramentas e serviços disponibilizados pela Zopishops sob o modelo SaaS.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, independentemente de cadastro.
• Lojista: pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada que utiliza a Plataforma para criar e gerenciar uma loja virtual.
• Comprador: pessoa física ou jurídica que realiza ou tenta realizar uma compra em uma loja criada por um Lojista.
• Afiliado: Usuário cadastrado no Programa de Afiliados da Plataforma, conforme disciplinado na Política de Afiliados.
• Conteúdo: qualquer texto, imagem, vídeo, arquivo, produto, dado ou informação inserida na Plataforma por qualquer Usuário.
• Zopishops: nome fantasia e marca da plataforma de tecnologia para e-commerce desenvolvida, operada e controlada pela Belinv.On Ltda., CNPJ 64.662.243/0001-78, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, Conjunto Comercial, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-011.

2. Natureza da Plataforma

A Zopishops disponibiliza infraestrutura tecnológica para que Lojistas possam criar e operar lojas virtuais. A Zopishops não controla, não verifica previamente e não se responsabiliza pelos produtos, preços, estoque, entrega, qualidade ou qualquer conduta dos Lojistas perante seus Compradores.

3. Elegibilidade e Capacidade

Para utilizar a Plataforma como Lojista, o Usuário deve:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Em caso de pessoa jurídica, ser representado por pessoa física com poderes legais para tal, devidamente comprovados;
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da Plataforma;
• Possuir CPF ou CNPJ válido e em situação regular.

O cadastro de menores de 18 anos é expressamente proibido. A Zopishops não coleta intencionalmente dados de menores de idade.

4. Cadastro, Segurança da Conta e Proteção de Dados

4.1. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de informações falsas é causa de suspensão imediata e pode acarretar responsabilidade civil e criminal.

4.2. As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável por todos os atos praticados em sua conta.

4.3. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a Zopishops pelo e-mail suporte@zopishops.com.

4.4. A Zopishops jamais solicitará sua senha por qualquer canal.

4.5. Proteção de dados pessoais: os dados pessoais fornecidos pelo Lojista no cadastro (incluindo CPF/CNPJ, telefone e endereço) são armazenados com criptografia AES-256-GCM em repouso, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O tratamento dessas informações é descrito em detalhes na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

4.6. Consentimento registrado: ao realizar o cadastro, o Lojista concorda expressamente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Esse consentimento é registrado com carimbo de data/hora e endereço IP, conforme Art. 8, § 5.º da LGPD.

5. Planos, Faturamento e Cancelamento

5.1. Planos disponíveis: A Zopishops oferece três planos de assinatura mensal:

• Zopi Loja — R$ 97,90/mês: vitrine profissional, produtos ilimitados, Mercado Pago, Melhor Envio, gestão de pedidos e clientes, CRM básico, cupons, NF-e automática e inventário.
• Zopi Pro — R$ 157,90/mês: tudo do Zopi Loja, mais CRM completo com segmentação avançada, campanhas por comportamento e data, insights automáticos, relatórios com exportação Excel, domínio personalizado, carrinho abandonado, e-mail marketing, PDV, blog, páginas, programa de fidelidade e API pública.
• Zopi Escala — R$ 297,90/mês: tudo do Zopi Pro, mais multi-lojas numa única conta, integração com Mercado Livre, múltiplos usuários com controle de permissões e suporte dedicado via WhatsApp.

Os valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Lojista. A descrição completa e atualizada de cada plano encontra-se na página de Preços da Plataforma.

5.2. Ativação imediata: O acesso à Plataforma é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade. Não há período de teste gratuito. O cadastro de cartão de crédito válido é obrigatório para contratação.

5.3. Cobrança: Os planos são cobrados mensalmente na data de renovação. As cobranças são recorrentes e automáticas via cartão de crédito processado pela Stripe. O Lojista receberá um recibo por e-mail a cada cobrança.

5.4. Cancelamento: O Lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo em Configurações → Gerenciar assinatura. O cancelamento interrompe a renovação futura e o acesso é mantido até o fim do período já pago.

5.5. Estorno e disputa: Solicitações de estorno devem ser enviadas para financeiro@zopishops.com com o número do pedido Stripe. A Zopishops processará a análise em até 5 (cinco) dias úteis. Disputas indevidas no cartão de crédito (chargeback) poderão resultar na suspensão imediata da conta.

5.6. Inadimplência: O não pagamento por 5 (cinco) dias corridos após o vencimento resultará na suspensão do acesso. Após 30 (trinta) dias, a conta poderá ser encerrada com exclusão dos dados, mediante aviso prévio por e-mail.

6. Propriedade Intelectual da Plataforma

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, código-fonte, marcas, logotipos, design, interfaces, documentação e metodologias, pertencem exclusivamente à Zopishops ou seus licenciadores.

6.2. O contrato de uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. O Usuário recebe apenas uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência do plano contratado.

6.3. É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma.

7. Conteúdo do Usuário

7.1. O Lojista é o único e exclusivo responsável por todo o Conteúdo que inserir na Plataforma, incluindo imagens, descrições de produtos, preços, políticas de troca e devolução.

7.2. Ao inserir Conteúdo na Plataforma, o Lojista concede à Zopishops uma licença mundial, gratuita, não exclusiva para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir tal Conteúdo, exclusivamente para fins de operação da Plataforma.

7.3. O Lojista declara e garante que possui todos os direitos necessários para inserir o Conteúdo e que este não viola direitos de terceiros nem qualquer legislação aplicável.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A ZOPISHOPS NÃO SE RESPONSABILIZA POR: (i) qualquer relação comercial entre Lojistas e Compradores; (ii) qualidade, segurança ou legalidade dos produtos comercializados nas lojas; (iii) inadimplência de qualquer parte da transação; (iv) falhas de conexão de internet de terceiros; (v) atos de força maior ou caso fortuito; (vi) lucros cessantes ou danos indiretos.

8.2. A responsabilidade total da Zopishops perante um Usuário, por qualquer causa, está limitada ao valor equivalente aos 3 (três) meses de mensalidade pagos pelo Usuário imediatamente antes do evento causador do dano.

8.3. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A Zopishops empenha esforços razoáveis para manter a disponibilidade de 99,9% ao mês, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

9. Indenização pelo Usuário

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Zopishops, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviço de quaisquer perdas, danos, multas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) inserção de Conteúdo ilícito na Plataforma; (iv) qualquer ato ilícito praticado pelo Usuário utilizando a Plataforma.

10. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Comercializar produtos proibidos pela legislação ou pela Política de Conteúdo e Produtos Proibidos da Zopishops;
• Praticar fraudes, criar contas falsas ou fornecer informações inverídicas;
• Realizar scraping, crawling, ou qualquer acesso automatizado não autorizado;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros Usuários sem autorização;
• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações enganosas;
• Utilizar a marca Zopishops em anúncios pagos ou materiais de marketing sem autorização escrita prévia;
• Realizar qualquer ato que prejudique a integridade, performance ou reputação da Plataforma.

11. Suspensão e Encerramento

11.1. A Zopishops reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio quando a gravidade assim exigir.

11.2. Em casos de menor gravidade, a Zopishops poderá aplicar medidas graduais: advertência formal → suspensão temporária → banimento definitivo.

11.3. O encerramento voluntário ou involuntário da conta não exime o Usuário das obrigações já contraídas durante o período de uso.

12. Alterações nestes Termos

A Zopishops poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e/ou por aviso na Plataforma. A continuidade do uso após o prazo de aviso implica aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá cancelar sua conta sem ônus adicional dentro do prazo de aviso.

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.2. A omissão da Zopishops em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

14.3. Dúvidas sobre estes Termos devem ser direcionadas ao e-mail juridico@zopishops.com.