Canal de Denúncias

1. Finalidade do Canal

O Canal de Denúncias da Zopishops foi criado para que qualquer pessoa — Lojistas, Compradores, funcionários ou terceiros — possa reportar, de forma segura e confidencial, condutas que violem a lei, as políticas da Plataforma ou princípios éticos.

2. O que Denunciar

Este Canal se destina ao reporte de:

• Fraudes e estelionato: lojas criadas com intenção fraudulenta, golpes contra Compradores;
• Produtos ilegais: venda de armas, drogas, produtos falsificados, sem registro ANVISA ou outros proibidos pela legislação ou pela Política de Conteúdo da Plataforma;
• Violações de dados pessoais: uso indevido de dados de Compradores ou terceiros;
• Condutas criminosas: qualquer ato que configure crime ou contravenção penal;
• Assédio e discriminação: condutas de funcionários, Lojistas ou representantes da Plataforma que caracterizem assédio, discriminação ou violência;
• Corrupção ou suborno: qualquer tentativa de subornar ou corromper funcionários da Zopishops;
• Violações éticas graves: conflitos de interesse não declarados, uso indevido de informações privilegiadas;
• Outras condutas graves que representem risco à integridade de pessoas ou à legalidade das operações.

3. Como Denunciar

3.1. E-mail: juridico@zopishops.com

3.2. As denúncias podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Para denúncias anônimas por e-mail, recomendamos o uso de um endereço de e-mail temporário (ex.: ProtonMail, Guerrilla Mail) sem dados pessoais vinculados.

3.3. Ao realizar uma denúncia, inclua, se possível:

• Descrição detalhada dos fatos (o que aconteceu, quando, como);
• Nome ou URL da loja envolvida;
• Evidências disponíveis (capturas de tela, comprovantes, links);
• Informações sobre possíveis vítimas ou terceiros afetados (sem expor dados pessoais desnecessariamente).

4. Garantia de Anonimato e Confidencialidade

4.1. A identidade do denunciante é tratada com absoluta confidencialidade. Nenhuma informação que possa identificar o denunciante será compartilhada sem seu consentimento expresso, salvo por obrigação legal.

4.2. As denúncias recebidas serão acessíveis apenas à equipe de Compliance e ao departamento Jurídico da Zopishops.

4.3. A Zopishops não retalha, penaliza ou discrimina qualquer pessoa que utilize este Canal de boa-fé.

5. Proteção do Denunciante

5.1. A Zopishops adota as disposições da Lei nº 13.608/2018 (Lei do Disque-Denúncia) como diretriz interna de proteção ao denunciante, ainda que esta lei se aplique ao Poder Público.

5.2. Qualquer retaliação a denunciantes de boa-fé é expressamente proibida e resultará em medidas disciplinares contra o responsável, podendo incluir rescisão contratual e responsabilização legal.

5.3. Denúncias de má-fé, sabidamente falsas e com intenção de prejudicar terceiros, são passíveis de responsabilização civil e criminal.

6. Prazo de Resposta e Investigação

6.1. A Zopishops confirmará o recebimento da denúncia em até 2 (dois) dias úteis (quando a denúncia for identificada).

6.2. A análise inicial da denúncia ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis. Em casos que exijam investigação mais aprofundada, o prazo pode se estender, com comunicação ao denunciante.

6.3. Ao final da investigação, o denunciante identificado será informado sobre as medidas tomadas, nos limites do que for possível sem comprometer sigilo de terceiros.

6.4. Em situações de urgência (risco imediato de dano grave), as medidas de contenção serão adotadas em até 24 horas.

7. Encaminhamento às Autoridades

7.1. Quando a investigação interna confirmar a existência de condutas criminosas, a Zopishops poderá — e, quando exigido por lei, deverá — comunicar os fatos às autoridades competentes:

• Polícia Civil ou Federal (para crimes comuns ou federais);
• Ministério Público;
• ANPD (para violações de dados pessoais);
• PROCON (para infrações ao Código de Defesa do Consumidor);
• Receita Federal (para questões tributárias).

7.2. A Zopishops cooperará plenamente com autoridades em investigações formais.

8. Contato

Canal de Denúncias: juridico@zopishops.com

Para denúncias urgentes que envolvam risco imediato, descreva a urgência no assunto do e-mail.