Termos de Compra

1. Quem é a Zopishops nessa Relação?

A plataforma Zopishops é o nome fantasia da marca operada pela Belinv.On Ltda., CNPJ 64.662.243/0001-78, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, Conjunto Comercial, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-011. A Belinv.On Ltda. disponibiliza ferramentas tecnológicas para que comerciantes (Lojistas) criem e operem suas próprias lojas virtuais. Cada loja é um negócio independente. A Zopishops não participa das negociações, não é responsável pelo produto, pelo preço, pelo prazo de entrega ou por qualquer conduta do Lojista.

2. Quem é o Vendedor (Lojista)?

2.1. Cada loja presente na Plataforma é operada por um Lojista independente, que é o único responsável por:

• Qualidade, descrição e conformidade do produto anunciado;
• Preços, condições de pagamento e promoções;
• Prazo e modalidade de entrega;
• Política de troca, devolução e reembolso da loja;
• Atendimento ao consumidor após a compra;
• Emissão de nota fiscal, quando aplicável;
• Cumprimento de toda a legislação aplicável à atividade (CDC, ANVISA, INMETRO etc.).

2.2. Antes de realizar uma compra, recomendamos que o Comprador pesquise o Lojista em:

• Receita Federal (cnpj.receita.fazenda.gov.br) — verifique a situação cadastral;
• Reclame Aqui (reclameaqui.com.br) — verifique o histórico de reclamações;
• Procon do seu Estado — consulte possíveis reclamações anteriores;
• Avaliações de outros Compradores na própria loja.

3. Como Funciona o Processo de Compra

3.1. O Comprador acessa a loja do Lojista, seleciona produtos e finaliza o pagamento através do gateway de pagamento integrado (Mercado Pago ou outro configurado pelo Lojista).

3.2. O gateway de pagamento é um serviço de terceiro e processa a transação financeira de forma independente da Zopishops. A Zopishops não acessa, armazena nem processa dados de cartão de crédito.

3.3. Após a confirmação do pagamento, o Lojista é o responsável por processar o pedido, embalar e despachar o produto no prazo prometido.

3.4. O Comprador receberá comunicações do Lojista (ou do gateway) sobre o status do pedido.

4. Direito de Arrependimento

4.1. Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Comprador que for consumidor final pessoa física tem direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

4.2. O direito de arrependimento deve ser exercido diretamente com o Lojista, por meio dos canais de contato informados na loja. A Zopishops não processa solicitações de arrependimento, pois não é parte da relação de compra.

4.3. Em caso de arrependimento, o Lojista deve providenciar o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete de retorno, nos termos da legislação.

5. Reclamações e Resolução de Problemas

5.1. Para problemas com pedidos (produto não recebido, diferente do anunciado, com defeito, etc.), o Comprador deve contatar diretamente o Lojista pelos canais disponíveis na loja.

5.2. Caso o Lojista não resolva a situação, o Comprador pode acionar:

• O Canal de Denúncias da Zopishops (casos graves: fraude, estelionato, produtos ilegais);
• O Procon do seu Estado;
• A plataforma Consumidor.gov.br;
• O Juizado Especial Cível (JEC) para causas de menor complexidade.

5.3. O Canal de Denúncias da Zopishops (juridico@zopishops.com) não é um canal de reclamação de compra. Destina-se a reportar Lojistas com condutas que violem a lei ou os Termos da Plataforma. Para problemas de pedido, o contato deve ser com o Lojista.

6. Pagamentos, Segurança e Proteção de Dados do Comprador

6.1. Os pagamentos são processados por gateways certificados (como Mercado Pago) que utilizam criptografia SSL e são certificados pelo padrão PCI DSS. A Zopishops não armazena dados de cartão de crédito.

6.2. Nunca efetue pagamentos fora da plataforma de checkout (depósito em conta, Pix para pessoa física desconhecida) — desconfie de lojas que solicitem isso.

6.3. Em caso de cobrança indevida no cartão, entre em contato com o Lojista. Se não houver resolução, o Comprador pode solicitar o chargeback junto ao emissor do cartão conforme as regras das bandeiras.

6.4. Proteção de dados pessoais do Comprador (LGPD): os dados pessoais fornecidos no checkout (nome, e-mail, CPF e telefone) são tratados pela Zopishops exclusivamente para fins de processamento do pedido, emissão de nota fiscal e comunicação pós-compra. CPF e telefone são armazenados com criptografia AES-256-GCM em repouso. A Zopishops não vende, compartilha comercialmente nem utiliza esses dados para fins de marketing próprio sem consentimento expresso.

6.5. O Comprador tem direito ao acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), podendo exercê-los pelo e-mail privacidade@zopishops.com. O Lojista responsável pela loja onde a compra foi efetuada também é tratador dos dados e pode ser acionado diretamente para solicitações de eliminação.

7. Responsabilidade da Zopishops

7.1. A Zopishops não é responsável por: atrasos na entrega, produtos diferentes do anunciado, defeitos de fabricação, fraudes praticadas por Lojistas, qualidade dos serviços prestados pelos Lojistas, ou qualquer dano sofrido pelo Comprador em decorrência da relação com o Lojista.

7.2. A Zopishops atua exclusivamente como provedor de aplicações de internet, nos termos do Art. 19 do Marco Civil da Internet, respondendo apenas pelos danos que decorram diretamente de falhas em seus próprios sistemas.

8. Dúvidas

Para dúvidas sobre o funcionamento da Plataforma, entre em contato por suporte@zopishops.com. Para problemas com sua compra, contate diretamente o Lojista responsável pela loja onde você adquiriu o produto.