Conteúdo e Produtos Proibidos

IMPORTANTE: O Lojista é o único responsável pelos produtos e conteúdos que cadastra na Plataforma. A Zopishops não verifica previamente todos os anúncios, mas removerá imediatamente qualquer conteúdo proibido ao tomar conhecimento e poderá banir a conta infratora sem aviso prévio.

1. Produtos Físicos Proibidos

1.1. Armas e Munições

Base legal: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Decreto nº 9.847/2019.

Armas de fogo de qualquer calibre, réplicas funcionais e seus componentes;
Munições, espoletas, pólvora e materiais explosivos;
Armas brancas com finalidade ofensiva, facas de combate com lâmina acima de 12 cm;
Armas de pressão acima de 6mm e 6J.

1.2. Drogas e Substâncias Controladas

Base legal: Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Portarias ANVISA.

Substâncias entorpecentes ou psicotrópicas listadas pela ANVISA;
Sementes ou insumos para cultivo de plantas de uso ilícito;
Parafernálias exclusivamente associadas ao uso de drogas;
Medicamentos controlados sem prescrição médica;
Anabolizantes e hormônios sem prescrição.

1.3. Produtos sem Registro ANVISA

Base legal: Lei nº 6.360/1976; Resolução RDC ANVISA.

Medicamentos, cosméticos, alimentos e saneantes que exijam registro ANVISA comercializados sem o número de registro válido;
Produtos com alegações terapêuticas não comprovadas (curas milagrosas, tratamentos proibidos);
Suplementos alimentares não notificados ou registrados.

1.4. Produtos Falsificados e Piratas

Base legal: Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996); Art. 184 do Código Penal.

Produtos com marcas falsificadas ou reproduções não autorizadas;
Softwares, músicas, filmes ou obras digitais piratas;
Produtos que violem patentes, marcas registradas ou direitos autorais;
Réplicas de artigos de luxo comercializadas como originais.

1.5. Animais Silvestres e Produtos de Origem Animal Protegida

Base legal: Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998); CITES.

Animais silvestres vivos, partes de animais ou produtos deles derivados (penas, couros, ossos, chifres);
Espécies ameaçadas de extinção listadas pelo IBAMA/ICMBio;
Produtos que violem a Convenção CITES.

1.6. Outros Produtos Proibidos

Cigarros eletrônicos (vapes) — proibidos pela ANVISA (RE nº 46/2009);
Produtos com agrotóxicos banidos no Brasil;
Materiais radioativos ou explosivos;
Órgãos humanos ou materiais biológicos;
Dados pessoais de terceiros;
Documentos públicos ou privados falsificados;
Itens roubados ou de origem ilícita.

2. Conteúdo de Anúncio Proibido

2.1. Publicidade Enganosa ou Abusiva

Base legal: Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Afirmações falsas ou enganosas sobre características, qualidade, origem ou preço do produto;
Comparações desleais com concorrentes sem base factual;
Ofertas com preços incorretos ou indisponibilidade oculta (bait and switch);
Garantias não oferecidas pelo fabricante ou sem base legal.

2.2. Discurso de Ódio e Conteúdo Ofensivo

Base legal: Lei nº 7.716/1989 (Lei Caó); Art. 140, §3º do Código Penal.

Conteúdo que promova discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual;
Símbolos, indumentárias ou materiais de organizações terroristas, nazistas ou de ódio;
Conteúdo que incentive violência contra grupos ou indivíduos.

2.3. Conteúdo Sexual e Impróprio

Material pornográfico ou de nudez que não respeite as restrições de idade;
Qualquer conteúdo envolvendo menores de forma sexual;
Conteúdo obsceno sem as devidas restrições de acesso etário.

3. Processo de Denúncia e Moderação

3.1. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo proibido através do Canal de Denúncias em /canal-de-denuncias ou pelo e-mail juridico@zopishops.com.

3.2. A Zopishops analisará a denúncia em até 5 (cinco) dias úteis. Em casos urgentes (risco imediato), a análise ocorrerá em até 24 horas.

3.3. Durante a análise, o conteúdo denunciado poderá ser temporariamente ocultado.

4. Penalidades

A violação desta Política sujeitará o Lojista às seguintes penalidades, aplicadas de forma gradual conforme a gravidade:

Nível	Medida	Situações Típicas
1	Advertência formal + remoção do conteúdo	Primeira infração de baixa gravidade
2	Suspensão temporária (7 a 30 dias)	Reincidência ou infração moderada
3	Banimento definitivo da conta	Infração grave ou reincidência após suspensão
4	Banimento + notificação às autoridades competentes	Crimes (armas, drogas, conteúdo ilegal)

Nos casos de nível 3 e 4, o Lojista não terá direito a reembolso de valores já pagos e permanecerá vedado de criar novas contas na Plataforma.

5. Responsabilidade do Lojista

O Lojista é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que cadastra na Plataforma. A Zopishops não se responsabiliza por danos a terceiros decorrentes de produtos ou conteúdos proibidos postados por Lojistas, nos termos do Art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Dúvidas sobre esta Política devem ser direcionadas a juridico@zopishops.com.